Braga, sexta-feira

Mudança de acionistas na SGEB levanta dúvidas à oposição

Regional

06 Julho 2021

José Paulo Silva José Paulo Silva

Liquidação da parceria público-privada dos sintéticos está em análise no Tribunal de Contas. Ontem, em reunião extraordinária da vereação, o processo, já aprovado por unanimidade, voltou a provocar discussão entre maioria e partidos da oposição.

Duas semanas após o envio para o Tribunal de Contas (TC) do pedido de fiscalização prévia da dissolução e liquidação da Sociedade?Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), o Partido Socialista questionou, em reunião extraordinária da vereação, a ausência no processo do documento com a aceitação por parte dos accionistas privados do fim da parceria público-privada (PPP) criada em 2009.


A pouco mais de dois meses do final do actual mandato autárquico, o fim da PPP, aprovado unanimemente pela Câmara e Assembleia Municipal de Braga, cria novas clivagens entre a maioria PSD/CDS e os partidos da oposição, PS e PCP.


Ontem, o vereador socialista Artur Feio questionou o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio, sobre a “acta de aceitação dos accionistas privados”, que não consta do pedido de fiscalização enviado ao TC, bem como sobre a “passagem de quota” de um desses accionistas, sem que o executivo municipal tenha sido informado.


Às “dúvidas e estranhezas” do eleito socialista, Ricardo Rio informou que os accionistas privadas abstiveram-se na proposta de dissolução e liquidação da SGEB, tal como o já tinham feito há quatro anos, e que “não hove nenhuma alteração societária, apenas a da titularidade de uma das participações”, não resultando daqui qualquer prejuízo para o andamento do processo.


De facto, a sociedade Europa Arlindo SGPS cedeu a sua participação na PPP às sociedades ‘Green Lince - Hotels and Resorts’, ‘SlicesDays- Hotelaria, Lda e ‘Ciframédica, Lda’, todas registadas nos Açores.


“A forma como o processo foi instruído ao TC é básico. Não foi incluído um documento tão importante como a acta de aceitação dos accionistas privados em vender a sua parte à Câmara Municipal”, considerou o vereador Artur Feio, lamentando que este dossiê se vá arrastar no tempo, desde logo pelo provável pedido de envio daquele documento por parte do TC.


Perante a troca de argumentos entre o PS e o presidente da Câmara Municipal, a vereadora comunista Bárbara Barros declarou, no final da reunião do exe- cutivo municipal, que o essencial é aguardar o parecer do TC e o resultado das negociações com os accionistas privados da SGEB?para a fixação de indemnização por lucros cessantes relativos a obras suspensas.


Bárbara Barros sublinhou que esses accionistas foram também empreiteiros de obras realizadas ao abrigo da PPP, pelo que “durante anos e anos lucraram milhões à custa do Município”.


A vereadora comunista acredita para já na palavra do presidente da Câmara Municipal de que “a alteração da titularidade de uma parcela que pertencia a uma empresa e que agora corresponde a três não influenciará a negociação que está a ser feita”.


Ricardo Rio, em declarações aos jornalistas, precisou que “não há nenhuma negociação com os privados, o que está em aberto é a perspectiva de serem ressarcidos de lucros cessantes pela não realização de obras inicialmente previstas” no valor de 30 milhões de euros, garantindo que, qualquer que seja a valor a acordar em Tribunal Arbitral, “não mina o bolo global de poupança de 50 milhões de euros” previsto com a liquidação e dissolução da SGEB.


De acordo com o presidente da Câmara, o fim da SGEB gerará poupança de quatro milhões de euros anuais.


Apesar das dúvidas ontem levantadas, o PS, pela voz de Artur Feio, deseja que essa poupança seja “algo concretizável a curto prazo”.


Bárbara Barros teme ainda pelos custos que “esta ruinosa?PPP”?ainda representará para os cofres municipais.

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