Braga, quinta-feira

Município de Braga isenta restauração e comércio de taxas e licenças

Regional

26 Janeiro 2021

Redação

O município de Braga decidiu isentar até ao final do ano os setores da restauração e do comércio tradicional de um conjunto de taxas e licenças municipais, abdicando assim de uma receita de 500 mil euros, foi hoje anunciado.

O município de Braga decidiu isentar até ao final do ano os setores da restauração e do comércio tradicional de um conjunto de taxas e licenças municipais, abdicando assim de uma receita de 500 mil euros, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a câmara acrescenta que o objetivo é minimizar os impactos sofridos por aqueles setores devido à pandemia de covid-19.

As isenções medida já estavam em vigor desde maio de 2020, tendo agora sido renovadas em reunião do executivo.

Em causa está a isenção das taxas e licenças municipais abrangidas pelo regime simplificado de ocupação do espaço público, tipificado no Código Regulamentar.

A isenção abrange a instalação de toldo, de esplanada aberta, de estrado e guarda-vento, de vitrina e expositor, de suporte publicitário, de arcas e máquinas de gelados, de brinquedos mecânicos e equipamentos similares, de floreiras e de contentor para resíduos.

Do conjunto de medidas aprovadas, consta também a isenção das taxas finais de novas comunicações e autorizações, submetidas no Balcão do Empreendedor, que se enquadrem no regime simplificado do Código Regulamentar.

Para as taxas não enquadradas no regime simplificado do Código Regulamentar, o município de Braga procedeu ao alargamento do prazo de pagamento voluntário de 31 de março de 2021 para 30 de setembro.

"Estas isenções representam, no seu conjunto, uma perda de receita potencial para os cofres municipais de cerca de 500 mil euros, que assim são diretamente reorientados para o apoio ao comércio local", sublinha a autarquia.

Acrescenta que este é um apoio de caráter extraordinário e temporário, que permite assegurar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.140.687 mortos resultantes de mais de 99,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 11.012 pessoas dos 653.878 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Deixa o teu comentário