Braga, quinta-feira

Município de Fafe mantém redução de taxas e tarifas durante primeiro semestre

Regional

21 Fevereiro 2021

Redação

Estado de Emergência justifica prorrogação das medidas aprovadas em 2020 de apoio às empresas de comércio e serviços. Unidades com redução significativa de facturação são beneficiárias.

A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, um pacote de medidas de apoio às empresas do concelho, a vigorar durante o primeiro semestre deste ano, para mitigar as dificuldades decorrentes da pandemia.


Para as actividades empresariais com redução do volume de negócios reduzido em 40% ou mais, no ano de 2020 comparado com 2019, o Município concede uma redução de 50% das tarifas de fornecimento de água, saneamento e disponibilidade de recolha de resíduos sólidos.


 A taxa de ocupação de terrado da feira semanal terá também uma redução de 50%, à semelhança da publicidade efectuada pelas empresas nas próprias instalações. Estão excluídas as publicidades através de painel, múpi, totem, colina publicitária ou mastro-bandeira.
 

Neste pacote de medidas de apoio à actividade económica, está ainda incluída a redução de 50% da renda dos arrendatários que comprovem ter tido uma quebra de rendimentos em 2020, superior a 20% face a 2019, quando essa redução resulte de uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda, no que concerne às actividades empresariais desenvolvidas em imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual pelo Município de Fafe.
 

Prevê-se também a isenção de pagamento da taxa de ocupação de espaço público pelas esplanadas, possibilitando, quando seja possível, o alargamento e aumento da área da esplanada, sem prejuízo da prévia apreciação dos serviços municipais para que seja assegurados os espaços de circulação pedonal, ciclável e automóvel em segurança.


Raul Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fafe, explica que o pacote de medidas agora aprovado “dá continuidade aos apoios em vigor desde 2020, tendo como objectivo aliviar as despesas das empresas do concelho, garantindo que a sua actividade se mantenha, apesar das limitações comerciais”, considerando que “os tempos que atravessamos são desafiantes”.

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