11 Janeiro 2021
Presidente da Câmara Municipal reuniu com ACES do Alto Ave para operacionalizar transferência de competências na área da Saúde.
A Câmara Municipal de Vizela vai receber do Governo 300 mil euros anuais para assumir competências administrativas na área da saúde, concretamente a gestão operacional das unidades de Saúde Familiar Physis e Novos Rumos e a Unidade de Cuidados na Comunidade de Vizela, todas a funcionar no Centro de Saúde de Vizela. A transferência implica a integração dos funcionários das unidades nos quadros da autarquia.
No seguimento da assinatura do auto de transferência de competências da saúde, em vigor desde 1 de Janeiro, o presidente da Câmara Municipal, Vítor Hugo Salgado, reuniu recentemente com o director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave, José Novais de Carvalho, com o objectivo de preparar uma reunião esta se-mana com as unidades de saúde familiar no Centro de Saúde de Vizela e com a comissão de acompanhamento da transferência de competências da Administração Regional de Saúde do Norte.
A transferência de competências na área da saúde para a Câmara Municipal de Vizela enquadra-se na lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e do decreto-lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.
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