Braga, segunda-feira

Ninguém tem legitimidade para questionar posição de Portugal sobre valores da UE

Nacional

01 Dezembro 2020

Redação

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje, em Bruxelas, que ninguém tem legitimidade para questionar o compromisso inequívoco de Portugal com os valores da União Europeia, quando confrontado com uma alegada oposição a um mecanismo sobre o Estado de Direito.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje, em Bruxelas, que “ninguém tem legitimidade” para questionar o compromisso “inequívoco” de Portugal com os valores da União Europeia, quando confrontado com uma alegada oposição a um mecanismo sobre o Estado de Direito.

Falando numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, depois de uma reunião consagrada à presidência semestral portuguesa do Conselho da UE, que arranca dentro de um mês, Costa reiterou que, para Portugal, “os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso”, e defendeu que a questão do mecanismo de condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de Direito nem deve ser reaberto, pois já foi acordado.

A seu lado, Charles Michel também foi taxativo, ao afirmar que “não há sombra de dúvida sobre o compromisso de Portugal e do primeiro-ministro com os valores” da UE.

“Posso dizer-vos que, à volta da mesa do Conselho Europeu, conhecemos todos a sinceridade e a força do compromisso de António Costa, que sistematicamente participa de maneira ativa sobre todos os temas, incluindo os difíceis”, apontou.

Defendendo que “ninguém tem legitimidade para ter qualquer dúvida sobre a posição de Portugal sobre esta matéria, que foi sempre muitíssimo clara”, o primeiro-ministro português recordou que “Portugal apoiou o acordo que aqui foi concluído em julho passado [sobre o orçamento da UE para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação, que incluía já o mecanismo de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito] e Portugal apoia a presidência alemã no acordo que obteve com o Parlamento Europeu”.

“E, como temos dito, os valores da UE não são só condição de acesso aos fundos, são muito mais do que isso. Os valores da UE são condições de adesão à UE, de permanência na UE. Quem não respeita estes valores não pode fazer parte da UE”, disse.

Costa evocou então o antigo primeiro-ministro Mário Soares, recordando que, “quando, em 1977, Portugal pediu a adesão à então Comunidade Económica Europeia [CEE], não pediu adesão a uma moeda única, que não existia, nem sequer a um mercado interno, que ainda não existia, aquilo que Portugal pediu [adesão] foi a uma união de valores, para consolidar a democracia e a liberdade que tínhamos acabado de reconquistar”, apontando que “essa foi a grande visão de Mário Soares em 1977”.

“E, como tenho dito e repetido, a União Europeia, antes de uma união aduaneira, antes de uma moeda única, antes de um mercado interno, é uma união de valores. Isso é que é fundamental, e essa é a posição inequívoca que Portugal mantém sobre esta matéria”, declarou.

Ambos os responsáveis sublinharam a importância de o bloqueio de Hungria e Polónia a todo o plano de relançamento da Europa ser ultrapassado já no Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, tendo Costa advertido “todos aqueles que estão envolvidos num braço de ferro” que “não há espaço para um plano B”, porque “esta matéria tem de ser resolvida até às 24:00 horas do dia 31 de dezembro e não podem passar para as 00:00 de dia 01 de janeiro”, já que a UE entraria num bloqueio orçamental.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito, devendo esta questão dominar a próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE, em 10 e 11 de dezembro.

A reunião de hoje entre Costa e Charles Michel teve lugar no quadro dos encontros preparatórios da presidência portuguesa da União Europeia, que arranca precisamente daqui a um mês, em 01 de janeiro, tendo sido antecedida de um encontro do primeiro-ministro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

António Costa regressará ainda hoje a Lisboa, onde participará, na quarta-feira, na “Conferência de Presidentes” virtual com os líderes políticos do Parlamento Europeu, também consagrada às prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021.

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