NORTE acolhe primeiro Centro de Competências Regional

A Região Norte dá, esta semana, um importante passo na modernização e eficiência da gestão do cadastro predial com a criação do primeiro Centro de Competências Regional no país.

A sessão de lançamento do Centro de Competências Regional acontece esta quinta-feira, 24 de abril, pelas 10h00, no Auditório Eng. Braga da Cruz, localizado na sede da CCDR NORTE, com as presenças do Presidente e da Vice-Presidente da CCDR Norte, António Cunha e Célia Ramos e da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Este centro foi oficialmente aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2025, de 21 de janeiro, procurando apoiar a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do Balcão Único do Prédio (BUPi).

Fruto de um protocolo já celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do SICS, chamada eBUPi, e a CCDR Norte, o Centro de Competências Regional tem como principal objetivo garantir a expansão do SICS e a universalização do BUPi, facilitando o acesso à informação cadastral para cidadãos e entidades.

Com a criação deste centro, espera-se que haja uma capacitação significativa dos técnicos habilitados dos municípios e das Comunidades Intermunicipais (CIM'S) e Área Metropolitana do Porto, bem como a promoção de ações de formação e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas com a temática do cadastro predial.

Esta estrutura também se propõe a reforçar a utilização da informação digital produzida, promovendo a colaboração e a formação entre os agentes regionais. Ao integrar a estrutura organizativa de desenvolvimento do SICS e do BUPi, o Centro de Competências será um ponto focal para a partilha de conhecimentos sobre informação geoespacial, contribuindo para o ordenamento do território, gestão de recursos hídricos, agricultura e ambiente.

De acordo com o protocolo, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça na qualidade de beneficiário direto do "Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial", da Componente do Plano de Recuperação e Resiliência, obriga-se a transferir para a CCDR Norte, o valor de 1,1 milhão de euros.

Para o Presidente da CCDR NORTE "a criação do Centro de Competências Regional é uma excelente notícia para a Região, pois representa um avanço significativo na gestão territorial e na promoção do acesso à informação cadastral, essencial para o desenvolvimento sustentável do Norte."

Por sua vez, a Vice-Presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, com o novo Centro de Competências Regional "a CCDRNORTE atuará no reforço da utilização da informação digital produzida, pela via da capacitação, formação e cooperação com os agentes regionais, nomeadamente, no âmbito da expansão da informação cadastral simplificada e do desenvolvimento de políticas públicas de base territorial valorizando o recurso ao uso de dados espaciais".

Segundo a responsável a estrutura "tem ainda como propósito desenvolver instrumentos de trabalho em matéria de realização e conservação do cadastro e áreas afins, nomeadamente, do ordenamento do território, agricultura e floresta, ambiente e recursos hídricos".

Refira-se que a sessão de lançamento do Centro de Competências assinala o arranque do Programa de Formação Global que decorrerá ao longo do ano de 2025,  composto por diversos módulos, tendo em vista a partilha de conhecimento fundamental sobre o edifício legislativo de suporte à implementação do SICS, destacando-se a importância do cadastro e figuras com ele relacionadas, e os principais aspetos caracterizadores e associados ao SICS e à operacionalização do BUPi.

Na quinta-feira, será ministrado o primeiro módulo de formação pela Coordenadora da Estrutura de Missão BUPi, Blandina Soares.

A participação é gratuita, mas sujeita a prévia inscrição através do link https://shorturl.at/gMdGl