Novas regras no ensino individual e doméstico para proteger abandono e insucesso

Nacional

25 Março 2021

Lusa

O ensino individual e o ensino doméstico vão ser alvo de nova legislação que garanta a qualidade do ensino, mas também proteja os alunos em risco de abandono ou insucesso.

O ensino individual e o ensino doméstico vão ser alvo de nova legislação que garanta a qualidade do ensino, mas também proteja os alunos em risco de abandono ou insucesso.

“Foi aprovada uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República para autorizar o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico”, refere o comunicado divulgado após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.

O objetivo é conseguir regular estes dois modelos de ensino – individual e doméstico – de forma a garantir que as crianças e jovens não são prejudicados na sua aprendizagem.

“Na assunção plena do cumprimento da relação de complementaridade entre a família e o Estado, importa regular estas possibilidades de ensino e garantir, ao mesmo tempo, que as crianças e jovens não veem o seu direito à educação com qualidade prejudicado”, refere o CM em comunicado.

Assim, caberá ao Estado “prever o cumprimento pleno do currículo nacional, a frequência efetiva nas atividades de ensino desenvolvidas na escola e a monitorização do processo de ensino-aprendizagem e proteger alunos em risco de abandono ou de insucesso continuado, bem como acompanhar o respetivo desenvolvimento curricular”.

O número de estudantes em ensino doméstico aumentou este ano, segundo dados do Ministério da Educação, que revelaram um aumento de 524 inscritos para 723 já no atual ano letivo.

Os números avançados à Lusa no início de fevereiro revelaram um crescimento de 38% das matrículas no ensino doméstico.

Nos últimos três anos letivos, o de 2018/2019 foi o que registou um maior número de inscrições, com 866 alunos.

As regiões onde mais crianças frequentam este tipo de ensino são Lisboa e Vale do Tejo (352) e a região Norte (178).

Já as zonas do país onde há menos alunos são o Alentejo (16), o Algarve com 77 alunos e a zona Centro com 100 estudantes.

Atualmente existem neste tipo de ensino mais alunos do 3.º e 4.º ano, 108 e 104 alunos, respetivamente, quando no ano passado existiam mais alunos do 2.º e 3.º ano, 81 em ambos.

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