Braga, sexta-feira

OE2020: Governo pode aumentar endividamento até aos 20 mil ME

Nacional

09 Junho 2020

Redação

O Governo vai poder aumentar este ano o endividamento líquido global direto até aos 20 mil milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, o que corresponde ao dobro do previsto na Lei do Orçamento do Estado aprovada em fevereiro.

O Governo vai poder aumentar este ano o endividamento líquido global direto até aos 20 mil milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, o que corresponde ao dobro do previsto na Lei do Orçamento do Estado aprovada em fevereiro.

"Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 20.000.000.000 (euros)", determina o artigo 166.º da proposta governamental.

O Orçamento do Estado para este ano, que entrou em vigor em 01 de abril, autorizava o Governo, também no artigo 166.º, "a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 10.000.000.000 (euro)".

Segundo esta lei, o endividamento líquido global direto é o resultante da contração de empréstimos pelo Estado.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento Suplementar para 2020, que prevê um défice de 6,3% este ano e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4% em 2020.

O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.

A proposta do Governo de revisão do Orçamento do Estado de 2020 é debatida na Assembleia da República no próximo dia 17.

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