Parque da Cidade de Viana: plano de Pormenor em discussão

A alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade vai estar em discussão pública durante vinte dias úteis, informou a Câmara Municipal de Viana do Castelo.

O documento pode ser consultado no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) da Câmara Municipal, na página electrónica do município e as participações deverão ser entregues no SAM ou enviados por correio electrónico para o endereço consultapublica@cm-viana-castelo.pt, ou por correio normal para a autarquia.

Em causa estão as exigências colocadas relativamente às unidades de projecto, uma vez que o projectista dos edifícios que os compõem não é o mesmo, podendo criar conflitos com a liberdade de escolha do projectista ou com a liberdade autoral destes, adianta uma nota que a autarquia enviou aos órgãos de comunicação social.

A divergência de interpretações que daí resultam podem colocar em causa a aprovação de projetos da edificação, reduzindo a oferta em tempo oportuno de habitação disponível, levando ao subaproveitamento do solo urbano e podendo contribuir por esta via para prolongar o continuo aumento dos preços da habitação.