Pena de morte e prisão perpétua são sistemas injustos

‘Prisão Perpétua: Sim ou Não?’ foi o tema do café-debate que a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) realizou ontem, no âmbito da Semana de Direito. O encontro decorreu de forma livre na aplicação ‘Zoom’, sendo que a maior parte dos intervenientes (maioritariamente estudantes do curso de Direito) se mostrou contra a aplicação da pena de morte e da prisão perpétua.

Afonso Maia da Silva abriu o debate lembrando que o tema foi colocado na ordem do dia “por um partido político que faz da prisão perpétua uma das suas bandeiras”.
 

 Milton Brochado defendeu que a pena de morte e a prisão perpétua não fazem sentido “nos dias de hoje caracterizados pelas conquistas em termos de direitos humanos”, pelo que questionou a utilidade da sua aplicação.

João Chumbinho considerou que é necessário contextualizar as acções que levaram às penas de morte e prisão perpétua. “Temos de conhecer a história. A questão da liberdade é estruturante e não pode ser colocada em causa”, disse o estudante para quem “Portugal tem estado muito à frente”, nas questões dos direitos humanos.
 

 A falta de noção justiça foi a razão apontada por Carla Eira para não concordar com a pena de morte e a prisão perpétua, alertando que aplicar estas duas penalidades seria “entrar num processo regressivo”.

A estudante Maria João Alves, que também é vice-presidente da AEDUM, defendeu que as penas “privativas agravam erros e deficiências do sistema penal” e que as “penas excessivamente longas” não são justas devido “a erros do sistema judicial”.

A necessidade de se apostar na reinserção social dos condenados à pena de morte e à prisão perpétua foi realçada por muitos dos intervenientes no debate.
 

O programa da Semana de Direito incluiu, também ontem, um workshop sobre direito processual probatório e uma aula aberta sobre o direito penal do inimigo. O direito à morte assistida, a arbitragem de consumo e os dados pessoais são os temas a abordar durante o dia de hoje. Amanhã fala-se de trabalho humanitário, da liberdade de expressão e da maçonaria. Na sexta-feira debate-se a Constituição da República Portuguesa e o parlamentarismo.
 

 A Semana de Direito é organizada pela AEDUM e tem como finalidade dar a conhecer temáticas não abordadas nas aulas, mas que possam estar relacionadas com o Direito.

“Abordamos vários tópicos diferentes no âmbito da cidadania e procuramos saber como é que o direito pode ajudar nessas temáticas. Tentamos promover várias conversas que não sao abordadas nas áreas curriculares mas que podem estar relacionadas com o direito”, explicou André Teixeira, presidente da AEDUM.

Entre os oradores estão especialistas em várias áreas, não só do direito, mas também da solidariedade social, do jornalismo ou da política.