Braga,

Precários da UMinho contestam cortes salariais com regularização do vínculo

Regional

13 Dezembro 2019

Lusa

Os trabalhadores precários da Universidade do Minho (UMinho) cujo vínculo vai ser regularizado ao abrigo do PREVPAP contestam os contratos que lhes estão a ser apresentados, queixando-se de cortes remuneratórios que chegam a ultrapassar os 400 euros mensais.

Segundo o advogado Pedro Mendes Ferreira, que está a acompanhar 14 daqueles trabalhadores, o Conselho de Gestão da UMinho está a colocá-los em carreiras/categorias inferiores às funções atuais, com um índice salarial mais baixo, “violando de forma grosseira o Código do Trabalho”.
 

Pedro Mendes Ferreira lembra que o Código do Trabalho estabelece que é proibido ao empregador mudar o trabalhador para uma categoria profissional inferior.
 

Sublinha ainda que, tanto o Código do Trabalho como a lei do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) proíbem ao empregador a diminuição da retribuição do trabalhador, “constituindo uma contraordenação muito grave a violação de tal proibição”.
 

Para aquele advogado, as propostas de contrato que estão a ser apresentadas “conduzem a uma clara e evidente diminuição da retribuição mensal”, não só porque têm em consideração o vencimento de 2017, em vez do auferido em 2019, mas também porque transformam um rendimento líquido em rendimento bruto e ainda subtraem ao mesmo o valor referente aos subsídios de férias e de natal.
 

Sublinha que, com as propostas que estão em cima da mesa, há trabalhadores que iriam sofrer um corte salarial superior a 400 euros por mês.
 

Neste momento, os contratos estão em fase de audiência prévia, decorrendo até segunda-feira o prazo para os trabalhadores se pronunciarem e/ou apresentarem a respetiva contestação.
 

De acordo com Pedro Mendes Ferreira, são cerca de 100 os trabalhadores da UMinho que estão a manifestar o seu descontentamento.
 

Na contestação que se apresentou em nome dos trabalhadores que representa, aquele advogado sublinha que a regularização dos vínculos não representa o nascimento de uma relação laboral, pelo que os direitos adquiridos “não podem ser prejudicados”.
 

“O que se impõe à Universidade do Minho é que reconheça que a relação irregular que mantém com a requerente desde 2016 consubstancia uma verdadeira relação laboral”, frisou.
 

Contactada pela Lusa, a reitoria da UMinho disse apenas que “está a proceder de acordo com a legislação”, sublinhando que as propostas de contrato estão em fase de audiência prévia.
 

No início deste mês, numa reunião com os trabalhadores abrangidos pelo PREVPAP, o reitor da UMinho disse que se trata de um processo de “grande complexidade”, que abrange 109 casos, todos eles muito diferentes uns dos outros.
 

“Cada caso é um caso”, referiu Rui Vieira de Castro, admitindo que possa haver “alguma falha” e afirmando compreender que “uns trabalhadores se sintam mais prejudicados e outros mais prejudicados”.
 

Vincou que a academia está a trabalhar para “diluir desequilíbrios e garantir ganhos de equidade interna”, mas também adiantou que a universidade “tem de velar pela sua sustentabilidade financeira”.
 

“Estamos a fazer o melhor que podemos”, acrescentou, lembrando que a UMinho “não foi dotada dos meios financeiros adequados” para o PREVPAP.
 

Segundo Rui Vieira de Castro, a regularização dos precários vai custar 1,7 milhões de euros, que a academia “terá de ir buscar às suas receitas próprias”.

Deixa o teu comentário

Bem-vindo á Antena Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho