Braga, sábado

Projecto Fronteira ainda sem verba do Orçamento Participativo Portugal

Regional

17 Dezembro 2019

Redação

Casas de transição para reclusos em final de pena continuam a aguardar financiamento. Projecto foi um dos vencedores do OPP de 2018.

Mais de um ano após ter sido vencedor, a nível da região Norte, do Orçamento Participativo Portugal (OPP) de 2018, o projecto ‘Fronteira’, proposto pelo padre João Torres, pároco de Priscos, e por Sílvia Oliveira e Marcela Dias, voluntárias da Pastoral Penitenciária de Braga, ainda não tem calendário previsto para a sua concretização.

Os promotores deste projecto de reinserção social de reclusos dos estabelecimentos prisionais de Braga e Guimarães continuam a aguardar pela disponibilidade dos 300 mil euros com que foram contemplados na segunda edição do OPP.

João Torres, também coordenador da Pastoral Penitenciária de Braga, adiantou ao Correio do Minho não ter ainda informação sobre a disponibilização daquela verba para um projecto que tinha um prazo de execução previstode dois anos.

O projecto ‘Fronteira’ visa a construção de casas de saída/ /transição facilitadoras da integração de reclusos em situação de liberdade condicional, mas que não podem usufruir da mesma por falta de enquadramento sócio-familiar.

As habitações estão previstas para Priscos, dando sequência ao trabalho ocupação profissional de reclusos na montagem do Presépio ao Vivo daquela freguesia.

Mais do que uma resposta puramente residencial, ‘Fronteira’ foi pensado para proporcionar um ambiente adequado ao desenvolvimento e aquisição de estilos de vida normativos, de competências básicas, pessoais e sociais, promovendo uma autonomia progressiva dos reclusos em final de pena.

Na construção das pequenas vivendas de transição serão envolvidos reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga.

Os candidatos ao ‘Fronteira’ serão sinalizados por técnicos da Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, decorrendo o trabalho com os beneficiários ainda dentro dos estabelecimentos prisionais, considerando a importância da sua preparação para a liberdade.

Segundo os proponentes, uma casa de transição pode facilitar a passagem de uma vivência institucionalizada para a vida em comunidade através de um processo que se pretende o mais “har- monioso” possível

Nesta altura estão a ser implementados alguns dos projectos vencedores da edição 2017 do OPP, um processo democrático deliberativo, directo e universal proposto pelo Governo através da Agência para a Modernização Administrativa.

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