Braga, quarta-feira

PS/Valença pede demissão imediata do presidente da câmara

Regional

15 Janeiro 2020

Lusa

O PS de Valença pediu hoje a demissão imediata do presidente da câmara local, Manuel Lopes (PSD), acusado pelo Ministério Público de um crime de falsas declarações no âmbito de um processo urbanístico de 2013.

Em comunicado, o PS lamenta a inexistência de um esclarecimento "cabal e inequívoco" dos factos e diz que Manuel Lopes não reúne “as condições políticas desejáveis para continuar a exercer funções autárquicas até à decisão judicial correspondente".
 

A Lusa contactou a câmara, mas ainda não obteve qualquer reação do autarca.
 

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o anterior e o atual presidentes da Câmara de Valença, Jorge Mendes e Manuel Lopes, por crimes de prevaricação e de falsas declarações, no âmbito de um processo urbanístico de 2013.
 

Em nota publicada em 07 de janeiro na sua página oficial na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere estar também acusado o então chefe de divisão do urbanismo e planeamento por violação de regras urbanísticas.
 

A PGD explica que os factos remontam a 2013, ano em que os três arguidos exerciam as funções de presidente, vice-presidente e chefe de divisão de urbanismo e planeamento da Câmara Municipal de Valença.
 

No despacho, datado de 07 de novembro de 2019, o MP de Viana do Castelo “imputa ao primeiro a prática de um crime de prevaricação, ao segundo de um crime de falsas declarações e ao terceiro de um crime de violação de regras urbanísticas".
 

O MP "considera indiciado que no ano de 2013 o arguido vice-presidente da câmara [Manuel Lopes, agora presidente da autarquia], pretendendo construir um telheiro em terreno baldio adjacente à sua propriedade, apresentou um pedido de licenciamento de construção, usando uma planta que não correspondia à realidade para sustentar que o terreno de implantação da construção era de sua pertença".
 

Já o chefe de divisão de urbanismo e planeamento, acrescenta o MP, "mesmo sabendo não pertencer ao arguido requerente o terreno em causa, exarou no processo informação considerando que o pedido estava conforme os parâmetros urbanísticos e formulou proposta de decisão no sentido da aprovação e o arguido presidente da câmara [Jorge Mendes, agora deputado na Assembleia da República] deferiu o projeto de construção apresentado".
 

O anterior presidente social-democrata da Câmara de Valença, Jorge Mendes, economista, suspendeu o mandato autárquico em agosto de 2019 e renunciou ao cargo no final de outubro desse ano, antes da tomada de posse como deputado pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo a que concorreu como cabeça de lista às eleições legislativas.
 

Hoje, em comunicado, o PS de Valença “lamenta a inexistência de um esclarecimento cabal e inequívoco por parte dos arguidos relativamente aos factos que lhe são imputados, já após uma semana do conhecimento público dos mesmos”.
 

O PS sublinha que, sem aquele esclarecimento, está “quebrada” a relação de confiança e transparência que deve existir entre os titulares de cargos autárquicos e a população.
 

Contactados pela Lusa aquando da divulgação da acusação, tanto Jorge Mendes como Manuel Lopes disseram que prescindiram da abertura de instrução por quererem que o caso siga rapidamente para julgamento.
 

"Queremos ir já para julgamento, para não haver dúvidas. Quem não deve, não teme. Aguardo serenamente a ida a tribunal", referiu Jorge Mendes.
 

O ex-autarca e economista disse ser o "primeiro caso judicial" em está envolvido e que quer ver resolvido o mais rápido possível.
 

"Em sede de inquérito disse que, como presidente da câmara e com o pelouro das obras particulares, fiz o despacho final para uma autorização de construção em conformidade com a informação técnica do chefe de divisão. O chefe de divisão disse que estava tudo em conformidade para ser despachado, eu despachei", referiu.
 

Também o atual presidente da Câmara de Valença, Manuel Lopes, disse estar "plenamente descansado”.
 

"Queria é que isto se resolvesse o mais depressa possível, porque estou convicto de que não passa de mais um processo do deixa andar. Estamos completamente à vontade, queremos que o caso se resolva rapidamente", reforçou.

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