Braga, terça-feira

PSD diz que há processos fiscais há 10 anos à espera de sentença em Braga

Nacional

27 Janeiro 2021

Lusa

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga afirmaram hoje que a falta de juízes no Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade configura uma situação dramática, garantindo haver processos já julgados que aguardam há 10 anos pela sentença.

Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, datada do dia 24 e hoje divulgada, os deputados referem que há também processos a aguardar tramitação “há mais de 10 anos”.
 

“Uma justiça com delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito, bem como o prestígio e dignidade do próprio Estado”, referem.
 

Os deputados querem que a ministra diga, concretamente, se considera que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se encontra apetrechado com o quadro de juízes “proporcional às necessidades de serviço”.
 

Segundo os sociais-democratas, o Ministério da Justiça, em inícios de 2018, já estava “consciente” do problema e anunciava que o assunto estaria em vias de resolução, com a criação de bolsas de juízes e brigadas de recuperação para ultrapassar as pendências processuais.
 

“Chegados a 2021, não só o problema não foi solucionado como se tem agravado de forma considerável, aumentando as pendências e não sendo tramitados os processos por falta de juízes para o efeito. Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é dramática”, sublinham.
 

Dizem ainda que, no plano dos processos fiscais pendentes, “atendendo a que os sujeitos passivos devem primeiro pagar os seus impostos aguardando depois a decisão das impugnações das suas liquidações, sob pena de serem executados, esta mora na decisão faz com que os mesmos estejam a ser privados de recursos financeiros que, mormente no período de exceção que presentemente vivemos, é causa de dificuldades acrescidas”.

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