Braga, terça-feira

PSP vai intensificar fiscalização ao consumo de álcool em espaços públicos

Regional

03 Julho 2020

Redação

Nova resolução do Conselho de Ministros proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, pelo que a fiscalização PSP vai fazer-se sentir em locais onde habitualmente há concentrações.

O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga vai intensificar a fiscalização dos espaços públicos dando cumprimento à nova resolução do Conselho de Ministros, actualizando e adoptando novas medidas para a prevenção, contenção e mitigação ao combate à Covid-19.

Entre as medidas aprovadas salienta-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos pelo que a PSP vai intensificar a vigilância nos locais onde habitualmente as pessoas se concentram.

A PSP vai dar cumprimento ao novo regime contra-ordenacional já em vigor que estabelece coimas em várias situações.

Assim serão aplicadas coimas quando se registar o incumprimento das regras referentes à ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público definidas nas declarações das respectivas situações de alerta, contingência ou calamidade.

A não utilização de máscara ou viseira para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestam serviços ou ocorram actos que envolvam público; nos estabelecimentos de ensino e creches; no interior de salas de espectáculos, de exibição de filmes cinematográficos ou similares e nos transportes colectivos de passageiros também será punida coercivamente.

Há também coimas para quem, não cumprir as regras de fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas previstas nas declarações das respectivas situações de alerta, contingência ou calamidade.

As coimas são ainda extensíveis à realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao estipulado nas situações já descritas.

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