Braga, sábado

Regionalização é fundamental para promover coesão territorial

Regional

29 Junho 2020

Redação

Paulo Cunha mantém-se acérrimo defensor da Regionalização e alerta que a anunciada eleição dos presidentes das CCDR mais não é do que um faz de conta porque na prática será o Governo a decidir.

Defensor assumido da Regionalização, o presidente da Câmara de Famalicão considera que o novo modelo electivo para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) “não vai resolver problemas nem é um atalho” para regionalizar. Para Paulo Cunha, a eleição dos presidentes das CCDR “mais não é do que um fait divers, um faz de conta” porque na prática continuará a ser o Governo a tutelar toda a actividade de quem for eleito.

“Os cidadãos vão pensar que os seus autarcas vão eleger alguém, mas esse alguém que for eleito fica debaixo da tutela de um ministro, portanto do Governo, pelo que o processo não ganha nada em termos de democraticidade”, argumentou Paulo Cunha, o convidado desta semana do programa ‘Da Europa para o Minho’, da rádio Antena Minho, com produção e apresentação de Paulo Monteiro e comentários do eurodeputado José Manuel Fernandes.

Para Paulo Cunha, o facto de os presidentes eleitos da CCDR responderem ao Governo e não aos eleitores é demonstrativo dessa falta de democraticidade.

O autarca considera que se existissem regiões administrativas muitas situações seriam melhor resolvidas, até porque o Governo deixaria de poder deitar mão a fundos que são destinados às regiões para concretizar as suas promessas eleitorais.

A Regionalização permitiria às regiões gerirem a aplicarem as verbas comunitárias, evitando que se verifiquem situações como a que “está a acontecer na iniciativa de retirada de amianto das” escolas.

“O Governo, e bem, quer retirar o amianto das escolas. Mas vai fazê-lo com a retirada de verbas dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT). Ou seja, o Governo vai buscar aos Programas Operacionais Regionais dinheiro que estava destinado aos municípios. É dinheiro para fazer escolas, comprar quadros interactivos, implementar programas educativos. O Governo vai desviar esse dinheiro e investi-lo numa promessa política sua, uma media de âmbito nacional”, explicou Paulo Cunha, que considera esta situação “indecente” e “indecorosa”. Na prática, “sem Regionalização, o Governo é quem mexe nos Programas Operacionais Regionais. Vai lá, põe e dispõe”, denuncia.

Paulo Cunha defende que deve ser o presidente da CCDR a liderar os Programas Operacionais Regionais e isso “só será possível com a Regionalização”.

No entender do autarca famalicense, se a Regionalização tivesse já avançado não teríamos um país que está cada vez “mais assimétrico”. Lembra que “apesar dos muitos milhares de milhões de euros de fundos comunitários que já vieram para o região Norte”, o certo é que em termos de coesão territorial a situação agravou-se, com “a região a estar cada vez mais longe da média nacional”.

A Regionalização é também importante em termos de planeamento, uma vez que permitiria aos territórios definirem prioridades a uma nível supramunicipal, evitando a duplicação de projectos. E exemplifica: “Porque é que temos de ter uma piscina em Joane, que é Famalicão, e outra em Ronfe, que é Guimarães. Se houver uma só piscina, os cidadãos de uma e outra freguesia, apesar de concelhos diferentes, devem poder frequentá-la sem distinções. A Regio- nalização permitirá esse planeamento em termos de equipamentos de serviço à população”.

Para Paulo Cunha, com a Regionalização também a resposta à pandemia teria sido mais eficaz, nomeadamente no que diz respeito a medidas de confinamento e desconfinamento que teriam sido definidos em termos de regiões administrativas.

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