Braga, sábado

Restaurantes excluídos de apoios devido a comissões

Economia

12 Fevereiro 2021

Redação

Há restaurantes excluídos dos apoios a fundo perdido devido à facturação das comissões da Uber Eats - denuncia a URMinho.

A União de Restaurantes do Minho (URMinho) disse que há empresários excluídos dos apoios a fundo perdido, devido à facturação das comissões da Uber Eats, que levam a quebra de facturação a ficar abaixo dos 25% necessários.


“A taxa de comissão [da Uber Eats], que é de 30%, é facturada pelo restaurante, o que é que acontece? Nós temos um aumento na facturação deste colega de 30% da facturação dele, que não é real, porquê? Porque este valor vai ser devolvido à plataforma Uber Eats”, disse à Lusa o presidente da URMinho, Tiago Carvalho, dando o exemplo de um restaurante da região, mas garantindo que a situação se verificou com vários empresários do sector, em Braga.
 

 “Nós temos um restaurante que apresenta, em números contabilísticos, uma quebra de 23% e fica fora do programa Apoiar, quando na realidade, se subtrairmos estes encargos de comissões, a quebra de facturação dele andaria muito perto dos 40 e pouco por cento”, situação em que já seria elegível para os apoios a fundo perdido, explicou Tiago Carvalho.
 

Os restaurantes estão actualmente a funcionar apenas em regime de ‘take away’ e entregas ao domicílio, face às restrições aplicadas para conter a Covid-19, tendo vários deles estabelecido protocolos com plataformas de entregas de refeições ao domicílio, cuja facturação das comissões (eram de 30%, mas o Governo já estabeleceu um tecto máximo de 20%) e das taxas de entrega é, no caso da Uber Eats, uma das mais conhecidas, feita pelo restaurante.


O Governo decidiu apoiar os restaurantes que enfrentem quebras na sua facturação superiores a 25%, face a igual período de 2019, e, para aferir essas perdas, utiliza a plataforma e-fatura, onde as empresas comunicam a sua facturação, ou seja, as suas vendas.
 

A URMinho disse já ter comunicado ao Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo e da do Comércio, este e outros constrangimentos contabilísticos no acesso aos apoios à restauração. Na sua óptica, o sistema de acesso aos apoios é, antes de mais, “complicadíssimo” e, além disso, as condições para uma empresa ser elegível “não fazem muito sentido”.


“Eu só sou elegível se tiver uma quebra de 25%, [mas] se eu tiver uma quebra de 20% num negócio de três colaboradores numa microempresa é muito significativo, ou seja, o que deve ser feito é escalonar em função da quebra”, defendeu.
 

A associação enviou um pedido de reunião com o Governo, para solicitar que seja “revisto com urgência máxima” o acesso ao apoio a fundo perdido, que entretanto já não está acessível, mas que a URMinho espera que seja aberto novamente, ou que seja aumentada a sua dotação. Pretendem propor que se deixe de aplicar a base mínima de quebra de facturação de 25% para acesso ao apoio, mas que seja, sim, escalonada a partir dos 10% de quebra e em função do número de colaboradores, sendo concedido um apoio que comece nos 3.500 euros e vá subindo conforme o escalão.

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