Braga, segunda-feira

Ricardo Rio leva vereação a votar Declaração do Rivoli

Regional

27 Janeiro 2020

Redação

Moção pela suspensão da lei de transferência de competências é apreciada na reunião de hoje da Câmara Municipal de Braga. Proposta é o presidente da autarquia.

O presidente da Câmara Municipal de Braga leva à reunião de hoje da vereação uma moção de subscrição, por parte do executivo, da adesão à chamada ‘Declaração do Rivoli’, documento que defende a suspensão imediata do processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias locais.

A ‘Declaração do Rivoli’ foi assinada por mais de duas dezenas de presidentes de Câmara, no âmbito de uma conferência sobre ‘Os caminhos da descentralização’ realizada no Teatro Rivoli. O texto que pede a suspensão da transferência de competências que o Governo pretende tornar obrigatório em 2021 foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Nos últimos dias, a ‘Declaração do Rivoli’ perdeu o apoio de alguns presidentes da Câmara socialistas, nomeadamente Matosinhos, Gondomar, Caminha, Baião, Lousada e Lagoa, tendo o presidente da Câmara?Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues ter afirmado, há dias, que a mesma estava suspensa, na sequência de uma reunião entre o Primeiro Ministro, António Costa, Rui Moreira e ele próprio.

Neste quadro, o edil de Braga leva a votação, na reunião quinzenal da vereação, o texto em que se insta o Governo “a suspender de imediato a aplicação da Lei 50/2018, de 16 de Agosto, quanto à obrigatoriedade da transferência, em 2021, de todas as competências nela previstas, para os municípios, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas”.

A moção considera que “o actual processo de descentralização em curso não tem passado de um lançamento contínuo de legislação com prazos apertados e, em alguns casos, da apresentação de um inventário de equipamentos e recursos humanos a transferir sem mais”.

Refere também que “o processo de descentralização em curso não se encontra suficientemente discutido e regulamentado para que possa obrigatoriamente em vigor, por imposição legal, em 2021, em ano de eleições”.

Câmara Municipal promove Investigação Inovação e Território com novo prémio

A Câmara Municipal de Braga vai lançar o Prémio iTBraga - Investigação, Inovação e Território, com o objectivo de promover o desenvolvimento de investigação, bem como a transferência do conhecimento produzido nestas áreas, tendo como centro de acolhimento o Laboratório de Inovação Urbana - Castelo de Inovação.

Por proposta do vereador Miguel Bandeira, é votado hoje, em reunião do executivo camarário, o regulamento do Prémio que apoiará soluções, processos, serviços e sistemas inovadores necessários ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e inteligente.

O recente protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Braga e o Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade, tendo em vista a elaboração de um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável é ratificado na reunião quinzenal do executivo autárquico.

Os vereadores bracarenses votam também a adesão do Município à ADAPT.Local-Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas.

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