Terras de Bouro: Revisão do PDM é factor essencial para o desenvolvimento do concelho

Regional

10 Julho 2024

Miguel Viana Miguel Viana

Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro deu a conhecer os vários projectos do município ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e pediu ao Governo para facilitar os projectos de revisão do PDM.

O presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro pediu ontem ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território para que interceda junto do Governo no sentido de alterar alguns decretos-lei que estão a dificultar a revisão do Plano Director Municipal (PDM). Manuel Tibo consi- dera que a alteração do PDM é factor essencial para o desenvolvimento do concelho.

“Nós tentamos sensibilizar o Governo para que, demorando algum tempo a alteração de alguns decretos-lei, possamos depois, junto do Conselho de Ministros, ter o PDM de Terras de Bouro. Queremos fazê-lo de braço dado com as várias entidades, só que a lei actual, não sendo alterada, está a dar muitos constrangimentos ao desenvolvimento do território”, disse Manuel Tibo.

O autarca terrabourense deu ainda conta de que os atrasos na elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada têm influência no desenvolvimento do concelho. “Há mais de 20 anos que está para ser revisto. Os recursos humanos nas entidades não são muitos para dar resposta, mas há muitas entidades a emitir opiniões e pareceres. Nós somos mais do que competentes para gerir o território, o que não tem acontecido. Somos competentes para gerir a Educação. parte da Saúde e da Acção Social, mas não somos considerados competentes para o ordenamento do território. Isso não está correcto”, lamentou Manuel Tibo.

O presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro apresentou ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, os vários projectos do município nas áreas de requalificação de vias, ambiente. social, economia e habitação. O objectivo é contribuir para a retenção da população no território.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Henâni Dias, reconheceu a necessidade de revisão do PDM.

“O PDM apresenta uma série de constrangimentos e nós estamos a acompanhar todo este processo. Não deixará o Governo de estar sensível àquilo que será necessário fazer para ajudar a resolver esses problemas”, indicou Hernâni Dias.

O governante garantiu, ainda que o Governo está preocupado com a execução dos fundos comunitários. “Estamos sempre com a preocupação de podermos contribuir para o desenvolvimento dos territórios, particularmente daqueles que estão mais afastados dos centros urbanos”, disse Hernâni Dias.

Confrontado com a necessidade de alteração da Lei de Financiamento das Autarquias Locais, Hernâni Dias frisou que “o Governo tem a intenção de poder concretizar a revisão da Lei das Finanças Locais. Estaremos em condições de a poder operacionalizar dentro em breve”.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território deixou ainda a indicação de que em breve, as juntas e uniões de freguesias vão poder apresentar candidaturas a fundos comunitários.

“Estamos a trabalhar para podermos permitir que as juntas de freguesia tenham a possibilidade de fazerem candidaturas directamente a fundos comunitários. Faz todo o sentido que as pequenas intervenções não tenham uma dependência directa dos municípios”, disse Hernâni Dias.

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