Braga, terça-feira

Tribunal dá provimento a recurso do Monção contra FPF por custo de inscrições

Desporto

03 Março 2020

Lusa

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul deu provimento a um recurso do Desportivo de Monção que contesta o valor praticado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a inscrição de jogadores comunitários, disse hoje o advogado do clube.

Em declarações hoje à agência Lusa, o advogado do Desportivo de Monção, que milita no campeonato distrital da I divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, adiantou que "a decisão, datada de 27 de fevereiro e comunicada ao clube no dia seguinte, revoga um acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) que deu razão à FPF".

Segundo Isaque Afonso, o TCA do Sul dá provimento ao recurso do clube, "declarando a ilegalidade da norma da FPF, contida no artigo 25, do regulamento do Estatuto, Categoria, Inscrição e Transferência de jogadores, de 30 de junho de 2015 e de uma norma da tabela do comunicado oficial, número 01 de 2018/2019, publicado em 30 de junho de 2010, por violação do princípio de proporcionalidade".
 

"A taxa cobrada pelas transferências em causa terá de ser proporcional aos custos incorridos pela FPF na condução de tal procedimento ainda que seja mais complexo que o das simples transferências nacionais", refere a decisão do TCA do Sul, apontada pelo advogado.
 

Segundo Isaque Afonso, "a FPF tem agora 15 dias seguidos para recorrer da decisão do TCA do Sul para o Supremo Tribunal Administrativo".
 

"Esta decisão do TCA do Sul vem sustentar o que o Desportivo de Monção sempre defendeu: o valor cobrado pela inscrição de jogadores comunitários ultrapassa, em muito, o valor que devia ser cobrado. São 1.065 euros pela inscrição de jogadores comunitários e 37 euros pelos jogadores nacionais", especificou.
 

Contactada pela agência Lusa, a FPF informou que irá recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.
 

Em agosto de 2018, o Desportivo de Monção interpôs, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, uma providência cautelar contra a FPF por considerar "absurdo" o valor cobrado ao clube raiano pela inscrição de jogadores da Galiza no campeonato distrital em que milita, ação que visava ainda a Associação de Futebol (AF) de Viana do Castelo.
 

Em setembro desse ano, a ação foi aceite, suspendendo a norma da FPF que obriga ao pagamento de 1.065 euros pela inscrição de jogadores comunitários. No entanto, no final desse mês, o mesmo tribunal viria a indeferir aquele procedimento, por considerar ser matéria da competência do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
 

Fundado em 1933, o Desportivo de Monção pertence à Associação de Futebol de Viana do Castelo e integra esta época, com a equipa sénior, o campeonato da I Divisão Distrital, ocupando o décimo segundo lugar com 19 pontos.

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