Braga, sábado

Vieira do Minho isenta atividades económicas de pagar água e resíduos devido á pandemia

Regional

06 Janeiro 2021

Lusa

A câmara de Vieira do Minho aprovou hoje por unanimidade isentar do pagamento de água, saneamento e resíduos os consumidores com atividades empresariais, industriais e de serviços.

Em comunicado enviado à Lusa, aquela autarquia do distrito de Braga explica que as medidas hoje aprovadas em reunião de câmara são um "reajuste ao pacote" aprovado no início da pandemia, com o objetivo de "minimizar os efeitos nefastos" da covid-19.
 

"Assim, será aplicada a isenção de 100% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores com atividades empresariais, industriais e de serviços no concelho. O cálculo será feito com base média mensal do último ano", lê-se.
 

O executivo, liderado por António Cardoso (PSD), aprovou ainda medidas previstas na área do Urbanismo "com a isenção em 50% nas taxas de licenciamentos para construção, apoiando, desta forma, o setor da construção, vital para a economia local".
 

O texto lembra que "desde o início da pandemia, que a câmara municipal tem vindo a implementar medidas de apoio direto a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, às Juntas de Freguesia, ao Centro de Saúde, aos Bombeiros Voluntários, à Cruz Vermelha e às famílias vieirenses, em especial às mais carenciadas, assim como aos comércios e empresas locais".
 

Entre as medidas já em vigor, estão isenções no pagamento das rendas da habitação social, de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos, isenção do pagamento a 100% do pagamento de água, saneamento e resíduos para todas as IPSS, assim como isentar o pagamento pela ocupação espaços públicos (feiras, estacionamentos, esplanadas).
 

A autarquia decidiu também "abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes (5%) referente aos rendimentos a auferirem no ano de 2021" e por uma isenção da derrama para os volumes de negócios inferiores a 250 mil euros.
 

Este conjunto de medidas vigorarão até 30 de junho de 2021, com possibilidade de renovação.

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